Política de Privacidade do 70gam — Proteção e Transparência no Tratamento dos Seus Dados

1 Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa operadora da plataforma 70gam, acessível pelo domínio 70gam.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), entende-se por controlador a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — determinando as finalidades e os meios do tratamento.

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo canal indicado na Seção 13 desta Política. Todo usuário que queira exercer seus direitos como titular de dados deve utilizar esse canal.

2 Quais Dados Coletamos

O 70gam coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

2.2 Dados coletados durante o processo de verificação KYC:

2.3 Dados de uso e navegação:

2.4 Dados financeiros e de transações:

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

Todos os dados pessoais tratados pelo 70gam possuem finalidade específica e base legal definida, conforme exige o artigo 7.º da LGPD:

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 70gam poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com o cuidado de exigir níveis adequados de proteção:

• Provedores de serviços de pagamento: empresas como processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e exchanges de criptomoedas, exclusivamente para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos e apostas: estúdios e fornecedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, que precisam de identificadores de sessão para operar os jogos — nenhum dado sensível (CPF, documentos) é compartilhado com provedores de jogos;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que processam dados em nome do 70gam como operadores, sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios, judiciais ou de segurança pública quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade administrativa competente — como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

5 Armazenamento e Segurança dos Dados

O 70gam adota uma abordagem de segurança em camadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida e divulgação.

As principais medidas técnicas e organizacionais implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Criptografia AES-256 para dados em repouso (documentos KYC, dados cadastrais sensíveis);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e esse acesso é registrado em logs auditáveis;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresa especializada independente;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e ataques cibernéticos;
• Backups criptografados em múltiplas localizações geográficas com retenção controlada.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 70gam retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos pelo período em que a conta permanecer ativa e, após o encerramento, por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última movimentação, conforme legislação tributária e regulatória aplicável;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Dados de comunicações de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver vigente e excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, quando permitido pela legislação.

7 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que o 70gam está comprometido a respeitar integralmente. Veja abaixo os direitos assegurados e como exercê-los:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação ao DPO do 70gam pelo e-mail indicado na Seção 13. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento de qualquer pedido de acesso, correção ou exclusão.

Em caso de não atendimento satisfatório, o titular poderá peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto nos artigos 55-A e seguintes da LGPD.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 70gam, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

O 70gam garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; ou
• Implementação de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com parceiros internacionais; ou
• Certificação do destinatário em programa de proteção de dados reconhecido internacionalmente (ex.: ISO 27001).

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 70gam utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar páginas com problemas e melhorar a usabilidade. Requerem consentimento do usuário;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como tema de interface e preferências de apostas. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e estabilidade da plataforma para fins de otimização técnica — dados coletados são anonimizados.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações de privacidade da plataforma ou pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

O 70gam é uma plataforma de apostas e cassino online destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O acesso, cadastro e uso dos serviços por menores de idade é expressamente proibido.

Pais e responsáveis legais que suspeitem que um menor de idade tenha criado conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o DPO pelo canal indicado na Seção 13. O 70gam compromete-se a tratar esse tipo de solicitação com máxima prioridade.

Recomendamos o uso de ferramentas de controle parental e filtros de conteúdo para impedir o acesso de menores a plataformas de apostas online.

11 Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida de dados pessoais de usuários, o 70gam adotará as seguintes providências:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do escopo e impacto;
• Notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) dentro do prazo regulatório aplicável, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares;
• Comunicação aos titulares afetados em prazo razoável, de forma clara e objetiva, descrevendo o que ocorreu, os dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas;
• Registro interno detalhado do incidente, das medidas de resposta e das ações corretivas implementadas para prevenir recorrência.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 70gam poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas exigências legais, regulatórias ou tecnológicas.

Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A data de vigência da versão mais recente desta Política é sempre indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá exercer o direito de encerramento de conta conforme descrito nos Termos e Condições.

13 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, registrar reclamações, solicitar informações sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente de privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (no assunto, indique "Privacidade de Dados — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia diretamente na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais enviadas por e-mail
• Horário de atendimento: 24 horas — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)