Termos e Condições do 70gam — Regras e Responsabilidades da Plataforma

1 Definições e Partes

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado a eles atribuído:

• "Plataforma" ou "70gam": refere-se ao site, aplicações e demais serviços digitais operados sob o domínio 70gam.cam, incluindo todos os seus módulos de apostas esportivas, cassino online e serviços relacionados.
• "Usuário" ou "você": pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que acessa, se cadastra ou utiliza quaisquer serviços da Plataforma.
• "Conta": registro único vinculado ao CPF do Usuário, por meio do qual ele acessa os serviços da Plataforma.
• "Saldo": valor monetário em Reais (R$) ou equivalente em criptomoeda disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma mediante condições específicas descritas em cada oferta.
• "KYC": abreviação de "Know Your Customer" (Conheça Seu Cliente), processo de verificação de identidade exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "USDT": stablecoin Tether, criptomoeda estável lastreada em dólar americano, aceita como método de depósito e saque na Plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 70gam, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e cassino online não seja proibido por lei local;
• Não ser um funcionário, sócio, agente ou familiar direto de empregado do 70gam ou de seus parceiros comerciais;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta na Plataforma. A abertura de contas múltiplas constitui violação grave e poderá resultar no cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, além da retenção de quaisquer saldos e bônus obtidos por meio dessas contas.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por mantê-las atualizadas. O 70gam poderá solicitar, a qualquer tempo, a atualização ou confirmação de dados cadastrais.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O 70gam está comprometido com as melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Para tanto, o processo de verificação de identidade (KYC) poderá ser exigido em qualquer momento, especialmente antes de processar saques ou ao atingir determinados limites de movimentação.

Os documentos usualmente solicitados incluem:

• CPF: número informado no cadastro é validado junto à Receita Federal em tempo real;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone fixo, extrato bancário ou fatura de cartão emitidos nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: foto do rosto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O prazo de análise da documentação é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. A Plataforma poderá solicitar documentos adicionais a seu exclusivo critério. O Usuário que não concluir o processo de KYC poderá ter os saques suspensos até a regularização.

4 Depósitos

O 70gam aceita depósitos pelos seguintes métodos, sujeitos aos limites e condições descritos na plataforma:

• Pix: depósito mínimo de R$ 10,00; processamento instantâneo;
• USDT (TRC-20): equivalente mínimo a R$ 30,00; confirmado após 1 (uma) confirmação de rede;
• Mercado Pago: depósito mínimo de R$ 15,00;
• PicPay: depósito mínimo de R$ 15,00;
• TED / DOC: depósito mínimo de R$ 50,00; disponível em dias úteis.

O Usuário reconhece que somente poderá utilizar métodos de pagamento de sua própria titularidade. É expressamente proibido utilizar contas bancárias, carteiras digitais ou carteiras de criptomoedas de terceiros para realizar depósitos.

O 70gam não se responsabiliza por depósitos realizados com dados incorretos ou para contas inativas. Casos de depósitos não creditados devem ser reportados ao suporte em até 72 (setenta e duas) horas do ocorrido, com comprovante da transação.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real (excluindo saldo de bônus não convertido) observando as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 30,00 (ou equivalente em USDT);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente viável;
• A conta bancária, carteira digital ou endereço de criptomoeda deve estar em nome do titular do CPF cadastrado;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos;
• Saques via TED/DOC são processados em 1 a 2 horas em dias e horários úteis;
• Saques em USDT são processados em 15 a 30 minutos, sujeito às confirmações de rede.

O 70gam poderá suspender temporariamente saques para fins de verificação de segurança ou cumprimento de requisitos regulatórios, notificando o Usuário por e-mail ou chat. Nenhuma solicitação de saque legítima será recusada sem justificativa apresentada ao Usuário.

6 Bônus e Promoções

O 70gam oferece diversas promoções aos seus usuários. Cada bônus possui termos específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais quando houver conflito. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são válidos apenas para usuários que cumpriram integralmente o processo de cadastro com CPF válido;
• O rollover (requisito de apostas) é o fator pelo qual o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo real sacável;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade padrão para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias a contar da data de ativação;
• Jogos diferentes podem contribuir com percentuais distintos para o rollover — consulte as condições específicas de cada promoção;
• É vedada a utilização de estratégias de apostas em "mínima vantagem" (arbitragem) com saldo de bônus;
• Bônus não são transferíveis entre contas.

O 70gam reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio no site. Bônus não utilizados após o prazo de validade são cancelados automaticamente sem qualquer compensação.

7 Regras de Apostas e Jogos

O 70gam oferece apostas esportivas e jogos de cassino operados por provedores terceirizados licenciados e auditados. As regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta são disponibilizadas na própria interface do jogo ou na seção de ajuda da plataforma.

Disposições gerais:

• Todas as apostas são definitivas após confirmação pelo sistema — erros de digitação após a confirmação não são passíveis de estorno;
• O 70gam poderá anular apostas em caso de erro manifesto de cotação ("odd error"), eventos cancelados ou outras circunstâncias excepcionais;
• Em caso de falha técnica durante uma partida de jogo ao vivo, o estado do jogo no momento da última ação válida registrada pelo servidor prevalecerá;
• Apostas combinadas (múltiplas) dependem do resultado correto de todas as seleções incluídas;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes.

8 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e ética. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades do sistema — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas em colaboração com outros usuários para obter vantagem artificial ("match fixing" ou conluio);
• Realizar depósitos com fundos provenientes de atividades ilícitas;
• Criar múltiplas contas para usufruir de bônus de cadastro repetidamente;
• Utilizar os serviços da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outro crime financeiro;
• Adotar comportamento abusivo ou ofensivo junto à equipe de suporte.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes.

9 Encerramento de Conta

Por iniciativa do Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. O saldo real disponível será devolvido pelo método de saque elegível, após a conclusão do processo de KYC (se ainda pendente) e verificação antifraude.

Por iniciativa do 70gam: a Plataforma pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, conluio ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação judicial ou determinação de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada (conta sem movimentação por mais de 12 meses consecutivos).

Em casos de encerramento por violação grave, o 70gam reserva-se o direito de reter o saldo existente como parte das medidas de mitigação de danos.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários do 70gam é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento são: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato e legítimo interesse.

O Usuário tem direito a:

• Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado em consentimento.

Para informações detalhadas sobre coleta, armazenamento, compartilhamento e seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

11 Limitação de Responsabilidade

O 70gam não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos — jogar envolve riscos inerentes e o Usuário aceita esse fato ao utilizar a Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou eventos fora do controle da Plataforma (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, etc.);
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões tomadas pelo Usuário sob influência de álcool, substâncias ou em estado emocional alterado.

12 Alterações nos Termos

O 70gam reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo. As alterações serão notificadas ao Usuário por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto em casos de exigência legal ou regulatória imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas condições implica aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário discorde das novas condições, poderá solicitar o encerramento da conta conforme descrito na Seção 9.

13 Jogo Responsável

O 70gam está comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis pelo painel do Usuário ou mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: definição de perda máxima em um período;
• Limites de tempo de sessão: alerta e encerramento automático ao atingir o tempo configurado;
• Autoexclusão temporária: suspensão por 30, 60, 90 dias ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo com impossibilidade de recadastro.

Se você ou alguém próximo precisar de ajuda relacionada ao jogo problemático, entre em contato com:

• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 — atendimento 24 horas, gratuito;
• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.org.br

É proibido o acesso e uso da Plataforma por menores de 18 anos, sem qualquer exceção. Pais e responsáveis devem utilizar ferramentas de controle parental para restringir o acesso de menores aos serviços de apostas online.

14 Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 70gam pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• Horário de atendimento: 24h — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O prazo de resposta para solicitações formais enviadas por e-mail é de até 48 (quarenta e oito) horas em dias úteis. Questões relacionadas a saques, verificações de conta e segurança são tratadas com prioridade.